Angola 1820-1890

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Nomeavam-se para chefes de concelho, de preferência, oficiais de 1ª linha, porém o pequeno número dos disponíveis obrigava a que para muitos destes postos – mais numerosos a partir de 1830, consequência da redelimitação administrativa – fossem nomeados chefes de entre os moradores nos comandos das companhias móveis de 2ª linha; os cargos, de grande honra e favor «até finais do século», não eram remunerados: os nomeados proviam à manutenção das guarnição dos seus concelhos, cujas chefias obtinham [por ‘comissão’, semelhantemente à prática contemporânea no quadro militar colonial britânico, mas que a Dias parece] por suborno, e eram vistos, segundo comentários contemporâneos, como notoriamente parciais nos seus cargos administrativos, que desempenhavam [legalmente, nesse caso] em seu proveito (28) e remuneração[ou seja, ‘em espécie’]. Enquanto a chefia de alguns concelhos era vitalícia (os das barras dos rios Dande, Calumbo e Bengo), doutros mudava com frequência: Ambaca, por exemplo, teve oito chefes entre 1839 e 1841. (29)

O contingente militar de 1.ª linha era, de resto, diminuto (menos de 2.000 homens, a metade estacionada em Luanda) antes de 1845, e só as características especiais da guarnição provincial [acima criticadas por Dias] e do seu entrosamento com os sobados permitiam semelhante [economia da parte da Coroa graças ao notável] exiguidade de forças convencionais. Dias refere, sem referências específicas, a natureza penal da incorporação de «muitas» das praças da guarnição portuguesa da Província; e de resto, (30) «quase todos... comandantes de presídios, concelhos ou distritos no interior da colónia, complementavam os seus magros salários com lucros do tráfico ou do comércio ilegítimo, apesar de essa actividade lhes ser proibida. Entre os seus negócios incluía-se o fornecimento de víveres e cereais para o mercado de Luanda. Tais bens, muitas vezes extorquidos ilegalmente à população africana sob o seu comando, eram comercializados em estreita colaboração com negociantes e casas comerciais da costa.» Consequentemente a penúria do Governo geral durante a primeira metade do século XIX reflectiu-se não só nas crises fiscais e monetárias das décadas de 1830 e 1840 mas também na vulnerabilidade dos chefes às ofertas da praça: a abastada D. Ana Joaquina chegou a propor ao governador geral o transporte grátis de quinze éguas Montevideo para a guarnição de Luanda. (31)

Os sobados (Dias p. 356): no território sob administração portuguesa pertenciam à Coroa [era crown lands, para usar o termo inglês] por direito de conquista e comprometiam-se pelo undamento «a observar a fé cristã... [a pagar o] dízimo e ao fornecimento de mão-de-obra para o comércio, a guerra... em troca do reconhecimento português da sua legitimidade...» As estruturas internas do poder tradicional haviam-se alterado desde a Conquista pela tomada do poder e legitimação no século XIX [não muito antes?] de famílias dominantes dos sobados e ligadas à «colaboração com os Portugueses». As aldeias eram consideradas livres nas «fontes coloniais», embora [?] sujeitas aos sobas e não se distinguindo naqueles «as diferentes categorias de parentes, clientes e escravos de que se compunham...»


A Sociedade

Havia 1.000 a 2.000 brancos de diversas origens, (32) quase todos na costa, principalmente em Luanda. «A consciência de raça, presente desde os primeiros contactos portugueses, reflectia-se nos censos, que dividiam a população segundo a cor da pele», (33) sendo «a esmagadora maioria... preta e livre», mas incluindo grande percentagem de mulheres; seguia-se-lhe «cerca de 3.000 mestiços, rotulados, no vocabulário colonial da época, (34) como pardos, mulatos ou filhos do país». A maior parte dos negros e mestiços vivia nos distritos de Ambaca, Pungo Andongo e Caconda. A presença portuguesa na província [antes da delimitação da futura colónia na década de 1880] apoiava-se nas vantagens económicas que os chefes tradicionais viam nela [e portanto na estrutura administrativa que funcionou durante a escravatura] e na cooperação entre os três elementos: a gestão de Luanda, a economia da população afro-portuguesa, os interesses dos chefes tribais.

Luanda: as características comuns dos membros do oficialato do governo do território e das firmas de capital externo da praça da capital eram a) serem brancos e b) constituídos mormente por residentes temporários; formavam duas camadas sociais, uma mais baixa onde estavam os empregados de firmas do Rio e de Lisboa, que se ausentariam por doença ou «logo que as suas fortunas o permitissem», (35) mas também degredados [e por isso, segundo Dias] «a comunidade branca da colónia estava marcada pelo estigma da criminalidade», (36) e uma camada mais rica, «elite social da colónia», de comerciantes e oficiais do Exército e da Marinha: estes, quando nas guarnições dos presídios, desempenhavam funções civis administrativas (municipais, judiciais) e técnicas (agrícolas, de engenharia).

Os afro-portugueses: as famílias angolanas mais antigas, que «monopolizaram, até à década de 1880, grande parte dos cargos militares e administrativos do interior da colónia» eram as dos Matoso de Andrade, dos Pinheiro Falcão, dos Velasco Galiano e dos Pereira dos Santos van Dunen, «haviam acumulado e consolidado esse património ao longo de várias gerações, com dotes e legados, através de estratégias e alianças matrimoniais» e da obtenção de «nomeações como capitães-mores dos distritos do interior» por ocasião das «guerras contra as sociedades africanas do hinterland...» (37) No interior de Angola, estas «oligarquias afro-portuguesas... interligadas... de ascendência já predominantemente negra, tais como os Pereira Bravo, de Golungo Alto, ou os Fragoso dos Santos e os Mendes Machado, de Ambaca, afirmavam o seu poder e a sua identidade, face à população africana “gentia” circundante, através de espessas redes de parentesco e clientela, que ultrapassavam as fronteiras da colónia»: em 1850 Manuel da Conceição Mendes Machado tinha influência sobre «grande parte» das autoridades tradicionais entre Ambaca e Cassanje, e dos concelhos limítrofes de Pungo Andongo e Massangano. (38) As mulheres de origem africana tinham «posição de relevo a todos os níveis económicos e sociais» de Luanda e Benguela, por ex. D. Ana Joaquina dos Santos Silva (39) e D. Ana Francisca Ferreira Ubertaly, esta «nascida no interior de África e trazida como escrava para Luanda» (40) viúva de Carlos Ubertaly, (41) que deixou uma fortuna de 26.000 contos de reis quando faleceu em 1848; as negras teriam ainda a influência [comum a todas as mães] conferida pelo «ensino das crianças em quimbundo», o idioma dominante em Luanda e Benguela em princípios do século XIX, contribuindo assim «para a formação de culturas sincréticas, (42) tendência fortalecida pela escassez de mulheres europeias entre a população da colónia.»